Nova lei só permite compra de antibióticos com receita

Ludimilla Fonseca

Entrou em vigor esta semana a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelece novas regras para a venda de antibióticos. A partir de agora, é necessário apresentar receita médica em duas vias e preencher ficha de informações com endereço e telefone, para a compra de medicamentos. A via que fica com o paciente é carimbada e a outra é retida pela farmácia para controle, ficando à disposição da fiscalização.

Alguns dos medicamentos que não podem mais ser vendidos sem receita

A farmacêutica Ellen Andrade comenta que, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), metade das prescrições de antibióticos no Brasil é feita de forma inadequada.  Ela explica que “conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) número 44, de 26 de outubro de 2010, todo antibiótico só poderá ser vendido mediante a apresentação de uma receita especial, expedida pelo médico”.

O objetivo da determinação da Anvisa  é tentar conter o avanço de super bactérias e evitar o consumo inadequado deste tipo de medicamento. A farmacêutica lembra o recente surto de bactérias que aconteceu em Brasília: “não há como tratar uma pessoa infectada por uma bactéria super resistente, pois os antibióticos não surtirão efeito”.

Relembre este acontecimento aqui.

Atualmente os registros das farmácias são feitas de forma manual, mas a partir de abril de 2011, todas as compras e vendas de antibióticos deverão ser registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que é o banco de dados da Anvisa em Brasília.

Receita médica arquivada em uma farmácia no centro de Juiz de Fora

Ellen Andrade acrescenta que a receita para antibióticos terá dez dias de validade e deverá ser prescrita em letra legível e sem rasuras. Deverá informar o nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma comum brasileira, dosagem ou concentração, quantidade, posologia, nome completo do paciente, nome do médico que prescreveu, o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), endereço completo, telefone, assinatura e carimbo. Na receita também deverá ser anotado a identificação de quem comprou (RG), endereço, telefone e data da emissão.

Confira parte da entrevista realizada com a farmacêutica aqui.

A medida do governo é polêmica: três, dos cinco atendentes de farmácia procurados pela reportagem se recusaram a gravar entrevista sobre assunto. Um deles demonstrou preocupação com quem não pode pagar por uma consulta: “o problema é que as pessoas mais pobres vão ter que ficar esperando por um atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde) para poder comprar o remédio. Sem falar que elas nem conseguem ser atendidas a tempo”, lamenta. Outro atendente afirma que a restrição não é benéfica nem para consumidores, nem para vendedores: “para nós é muito ruim também, acabamos tendo prejuízo”.

A nova resolução também divide as opiniões dos consumidores. Para Lívia Cristina Machado, estudante universitária, a medida não é coerente com o sistema público de saúde brasileiro – para ela, as longas filas e a demora para conseguir marcar consultas é um agravante. “E isso acontece não só com os pacientes do SUS, como também com pessoas que têm planos de saúde particulares”. A estudante acrescenta que o ideal seria investir em informação e conscientização e “não simplesmente proibir a venda destes medicamentos”.

Já Letícia Maria Mota, também estudante, concorda com a atitude do governo. Para ela, os riscos da automedicação são muito grandes: “além da possibilidade de a doença ficar mais resistente, exigindo dosagens maiores para a cura, o paciente que se automedica corre o risco de passar mal por conta de, por exemplo, reações alérgicas”.

Veja a opinião completa das estudantes aqui e aqui.

Morrer da cura

Então, o que é mais prejudicial para a população sem acesso a serviços médicos: tomar antibióticos indicados por conhecidos ou ficar sem essa medicação?

O médico infectologista Igor da Cunha, em entrevista por email, declara que “do ponto de vista médico, a proibição da venda de antibióticos sem receita, nos termos da resolução da Anvisa, é decisão acertadíssima e que, por sua obviedade, já deveria ter sido adotada há mais tempo. A OMS recomenda esse cuidado e, entre os profissionais de medicina, há um consenso de que antibióticos precisam ser ministrados com critério, sob o risco de provocarem danos ainda maiores à saúde da população”.

Quando perguntado se esta medida poderia ser prejudicial à população – especialmente à de baixa renda, o médico trata a proibição com preocupação: “pois muitos brasileiros simplesmente não têm acesso a médicos, e agora ficarão sem acesso também aos medicamentos. O problema do acesso no país continua não resolvido”.

De acordo com a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), 1.606 municípios brasileiros (quase 30% do total) não contam com um único hospital público. Mil municípios só têm médico uma vez por mês e 455 outros não dispõem desse profissional nem esporadicamente.

Igor Cunha conclui afirmando que “o problema é complexo, pois se refere a múltiplas realidades. Uma delas é que uma parte dos próprios médicos não parece preparada para saber quando deve recorrer ao antibiótico. Alguns dados apontam que cerca de metade das prescrições seriam desnecessárias. O uso indiscriminado da antibioterapia acarreta gastos excessivos com medicamentos que nem sempre curam o paciente e ainda o predispõem para infecções mais fortes. Pode, além disso, levar ao desenvolvimento de bactérias resistentes como a KPC, que já matou dezenas de pessoas no país”.

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