O impasse das leis em desuso

Mariana Franzini – 08-04-2009

 

Discussões e audiências públicas ajudariam a criar leis mais respeitadas pela sociedade

 

É comum ouvirmos a afirmativa de que determinada lei “não pegou”. Exemplos de impasses como esses não faltam no dia-a-dia. Seja por desconhecimento, normas já invalidadas ou inaplicabilidade, o seu não cumprimento revela uma demanda por discussões públicas que aproximem comunidade e poder legislativo.

A falta de efetividade das leis é um dos assuntos que mais atormentam os legisladores e é preciso lembrar que o descumprimento é insuficiente para revogá-la. A Lei 11023 2005, de 11 de novembro de 2005, por exemplo, determina que em estabelecimentos bancários o cliente deva ser atendido em um prazo máximo de 15 minutos. Contudo, sabe-se que leis como essas não são comumente respeitadas. O office-boy, Ricardo dos Santos, conhece bem a rotina de uma agência bancária e lembra de raras vezes em que esperou menos que o limite estipulado por lei em uma fila. “Em algumas agências já vi placas com essa determinação, mas quase nunca esse tempo é respeitado e não adianta reclamar”, detalha Ricardo.

O especialista em Direito Público, Sérgio Lopes Loures explica que muitas leis são válidas, ou seja, cumprem os requisitos legais para sua aprovação, entram em vigor, mas carecem de meios que garantam sua aplicabilidade. “Uma norma sem sanção por descumprimento torna-se um mero texto de intenções políticas”. Além disso, muitas leis aprovadas pelo Legislativo dependem de regulamentação do Poder Executivo para detalhar sua aplicação e garantir efetividade. Segundo Sérgio, nem sempre o Executivo cumpre essa tarefa, dificultando seu real uso.

Um terceiro e importante fator que contribui para o desuso de algumas leis é a pouca participação da sociedade em seu processo de elaboração. “Os legisladores, enquanto representantes da sociedade, devem propor leis que atendam aos interesses e demandas sociais. Daí a necessidade de mecanismos de discussão junto à comunidade que sirvam de instrumentos para que se crie uma lei que vá ao encontro do corpo social”, afirma Sérgio.
 
Aparar as arestas
 
Um grande número de leis e medidas provisórias também pode confundir os cidadãos e especialistas. Por conta disso, a Câmara dos Deputados pretende começar uma varredura nos textos e revogar determinações que não tiverem mais aplicação. Contudo, neste caso não há a intenção de anular leis como a que torna obrigatória a instalação de painéis em código braile nos elevadores, que embora não seja amplamente cumprida não perdeu seu valor jurídico. Deseja-se apenas “enxugar” os textos já existentes.