Horário de livre comércio gera polêmica na Câmara Municipal

por Edson Munck Jr.

O horário de livre comércio foi discutido em Audiência Pública, na Câmara Municipal, na tarde da última terça-feira, 25. Representantes do Sindicato dos Empregados do Comércio, do Sindicato do Comércio (Sindicomércio), da Associação Comercial e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) estiveram presentes no plenário para debater o assunto. De um lado, posicionaram-se os trabalhadores do comércio, ratificando a necessidade de haver acordo com os empresários para que a classe não seja prejudicada. Do outro, os empresários, defendendo a flexibilização do horário para melhor atender aos consumidores e desenvolver a cidade.

Na abertura, o vereador Noraldino Júnior (PSC), proponente da Audiência, ressaltou a importância de chamar a atenção dos diversos setores municipais para essa questão. Segundo o legislador, quando se fala em “horário livre do comércio”, causa-se impacto e esse efeito é fundamental para que mais pessoas participem do debate. “A minha intenção é fazer conhecido esse assunto entre os novos vereadores do município para que não seja julgada a questão de maneira precipitada”, justificou Noraldino.

Representantes dos comerciários manifestaram sua opinião na Audiência Pública
Representantes dos comerciários manifestaram sua opinião na Audiência Pública

Representantes dos trabalhadores do comércio juizforano da plateia criticaram a retomada da discussão do assunto, já que o artigo 86 do Código de Posturas do Município, aprovado há três anos, propõe o horário livre do comércio, sendo observado o acordo entre empregados e empregadores. Além de expressarem verbalmente seu posicionamento, os comerciários trouxeram faixas (foto) para o plenário, chamando a atenção dos vereadores. O presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio, Silas Batista da Silva, reforçou que pode haver horário livre de comércio na cidade, “desde que haja prévio acordo entre empregadores e empregados e estejam esclarecidas as condições específicas”.

A CDL e o Sindicomércio alegaram que o poder de legislar sobre o comércio em Juiz de Fora não compete a nenhum sindicato, mas à Câmara Municipal. Todavia, em discursos convergentes, Vander Domingos da Silva, presidente da CDL, e Emerson Beloti, presidente do Sindicomércio, defenderam que compete ao Executivo a decisão sobre o horário de funcionamento do comércio na cidade.

Pastor Carlos (PRB), líder do Governo na Câmara, disse que a responsabilidade de refletir sobre essa questão é, agora, dos trabalhadores e empresários do comércio. O vereador alegou que a Câmara Municipal já se desgastou muito debatendo essa questão. Por fim, Pastor Carlos sugeriu que os sindicatos se acertem. Já Isauro Calais (PDT) elogiou a discussão, justificando que a função da casa é de ser “ressonância da sociedade juizforana”.

O vereador Betão (PT) salientou que, “em tempos de discussão sobre a redução da jornada de trabalho, pensar em trabalho aos domingos, por exemplo, é um retrocesso”. Em tom semelhante e contradizendo o argumento de que o funcionamento do comércio em horário livre beneficia os consumidores, Flávio Cheker (PT) afirmou: “entre os meus desejos e necessidades de consumo e o trabalhador, eu estou com o trabalhador e com os seus direitos”.

Ao final da Audiência Pública, Noraldino Júnior disse que o objetivo do encontro foi cumprido a contento, uma vez que as partes envolvidas tiveram a oportunidade de explicitar seus posicionamentos. Além disso, de acordo com o vereador proponente, essa Audiência garante transparência para sociedade de Juiz de Fora. A discussão do dia 25 na Câmara não decidiu por nenhuma medida prática sobre o horário do comércio na cidade. Entretanto, serviu para acirrar as o debate entre os comerciários e empresários.

Ouça o comentário do vereador Noraldino Júnior aqui.

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