Seminário aborda novas diretrizes para a Lei Orgânica em Juiz de Fora

por Reginaldo Alves

Há muito tempo, Juiz de Fora não é mais a mesma. A cidade cresceu e a população quase dobrou – em 1990, o município tinha 380 mil habitantes, e hoje possui, aproximadamente, 600 mil.

A partir dessa década, vários dispositivos da constituição foram regulamentados, como, por exemplo, o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social, a Lei de Diretrizes e Bases de Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.  Com o desenvolvimento, questões referentes ao transporte, ao meio ambiente e à saúde também precisavam ser revisadas.

Dessa forma, houve a necessidade da criação de uma lei máxima, que fosse uma espécie de constituição municipal.  A Lei Orgânica de Juiz de Fora foi elaborada em 1990 e, a partir de suas diretrizes é que são criadas as leis ordinárias e as complementares do município.

Devido à degradação social, econômica e política que a cidade passou nos últimos anos, surgiu a necessidade de revisar e propor novas ações em relação à Lei Orgânica. “A revisão da lei orgânica surge de uma necessidade imperiosa. Pois 20 anos se passaram e muitos artigos que compõem a lei estão obsoletos”, afirma o vereador José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB), presidente da Comissão Especial para a Revisão da Lei Orgânica.

Convidados da mesa de debates do seminário "Construindo a cidadania"
Convidados da mesa de debates do seminário “Construindo a cidadania”

Figueirôa declara que a proposta da revisão da lei é estabelecer um novo contrato social, ao criar uma espécie de nova regra de convivência. Segundo ele, tal lei tem como pressupostos três pilares. Um deles é a garantia de direito e cidadania, além da questão da ética e da transparência nos poderes constituídos, poder executivo e o legislativo. Outro ponto fundamental é a criação de instrumentos que garantam a participação popular.

Um desses instrumentos foi a realização do Seminário “Construindo a cidadania”, que aconteceu nos dias 27 e 28 de agosto, na Câmara Municipal de Juiz de Fora. Segundo Figueirôa, o objetivo é promover a participação efetiva da sociedade na lei e garantir sua contribuição para esse novo contrato social.

O evento foi dividido em três momentos. O primeiro deles abordou a Lei Orgânica na vida do cidadão e da cidade com a palestra magna do professor Dalmo Dalari da Universidade de São Paulo (USP). O segundo possuiu duas partes. Uma delas foi a discussão sobre o Estado, com a participação diretor da Faculdade de Direito da UFMG, professor Joaquim Salgado. Outra parte foi a mesa de debates, com a presença da coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto de São Paulo (MTST), Helena Tavares.  Nesse momento do evento foi abordada a sociedade e a participação popular.

O terceiro momento do Seminário ainda será realizado e visa criar canais de comunicação que garantam a participação da sociedade. No dia 29 de setembro, às 15h será uma realizada uma audiência pública na Câmara Municipal , onde, mais uma vez, qualquer cidadão, qualquer setor organizado da sociedade poderá propor soluções sobre a Lei Orgânica.

Sobre a expectativa em relação às diretrizes da Lei Orgânica em Juiz de Fora, o presidente da Comissão Especial para a Revisão da Lei Orgânica se mostra otimista. “A meta é que no dia 15 de novembro possamos oferecer a Juiz de Fora esse novo pacto social. Vamos trabalhar por uma lei que seja compreensível, tendo em vista que a norma atual tem 290 artigos. Queremos uma lei enxuta e que ao mesmo tempo seja didática,  facilitando a compreensão por parte das pessoas”, ressalta.

Nos dois dias do evento houve a participação de cerca de 550 pessoas
Nos dois dias do evento houve a participação de cerca de 550 pessoas
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