Gastos municipais com combustíveis serão divulgados

por Edson Munck Jr.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, em terceira discussão, o projeto de lei nº 075/2009 no dia 24 de agosto. A norma municipal torna obrigatória a divulgação das despesas com combustíveis utilizados nos veículos da administração pública direta e indireta. Os dados serão disponibilizados na internet.

“Pretendemos fiscalizar, de maneira efetiva, o uso das verbas municipais com combustíveis. Nossa intenção é, também, dar transparência às decisões públicas. Queremos evitar desvios”, explica o vereador Dr. Luiz Carlos (PTC), proponente do projeto de lei.

O abastecimento dos veículos da administração pública municipal poderá ser acompanhado pelos cidadãos

O abastecimento dos veículos da administração pública municipal poderá ser acompanhado pelos cidadãos

Segundo Dr. Luiz Carlos, a ideia da lei surgiu de um pedido, feito à prefeitura municipal, de verificação das despesas existentes com combustíveis. “Os gastos estavam muito altos, ultrapassavam dois milhões de reais”, argumenta o legislador. O vereador exemplifica a necessidade de fiscalização, citando o caso da Secretaria Municipal de Educação, que possui veículos movidos à gasolina, e apresentava gastos de sete mil litros de óleo diesel. Após a aprovação, o executivo municipal pediu dilatação do prazo, de 60 para 180 dias, para que a lei entre em vigor.

Esse projeto de lei tem caráter moralizante. A atual legislatura municipal tem criado e aprovado diversas normas cuja função é moralizar a administração pública. Na opinião de Diogo Tourino, cientista político e professor da UFJF, leis como essa são “uma tentativa de responder à imagem negativa que a opinião pública tem dos políticos. A política está muito desgastada e essas medidas tentam resgatar a credibilidade do meio”. Ainda segundo o estudioso, a promessa de transparência é questionável, pois, na medida em que se oferece a possibilidade de a população verificar os atos governamentais, sabe-se que poucos o fazem de fato.

Ouça a opinião da jornalista Jaciluz Dias sobre o assunto.

Ouça a opinião da estudante Samara Almeida a respeito da nova lei municipal.

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