Cadernetas de poupança com valores acima de R$ 50 mil serão taxadas pelo governo Federal

por Patrícia Rossini

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a proposta que regulamenta a tributação da caderneta de poupança, anunciada em maio pelo Ministério da Fazenda. O texto, que sofreu alterações em relação à versão apresentada em maio, prevê cobrança de uma alíquota fixa de 22,5% sobre os rendimentos da poupança que excederem o montante de R$ 50 mil. Na nova proposta, o Governo desvinculou o imposto da taxa Selic, que mede os juros básicos da economia.

Cláudio Vasconcelos

Cláudio Vasconcelos

A medida, conforme explica o economista Cláudio Vasconcelos, não atinge o pequeno investidor. “Dados apontam que mais de 90% das pessoas que optam pela poupança possuem aplicações inferiores a R$ 50 mil, o que mostra que a taxação não vai atingir a maioria dos poupadores. Vale lembrar, ainda, que o investidor só paga imposto sobre os rendimentos que excedem o limite estipulado, e não sobre o total da aplicação.”

O objetivo, segundo Vasconcelos, seria evitar que os grandes investidores migrem dos fundos de renda fixa para a poupança, num cenário de queda da taxa Selic. “Sem tributação e num cenário de juros baixos, a poupança se torna atraente, pois passa a render mais do que os fundos de renda fixa. Dessa forma, as pessoas acabam deixando de comprar títulos do Tesouro Nacional para investir na poupança. A ideia da proposta é manter o equilíbrio entre as modalidades de investimento e dar autonomia ao governo para reduzir juros.” (Ouça)

De acordo com o Ministério da Fazenda, o imposto será retido na fonte. Caso o investidor tenha mais de uma caderneta e a soma das aplicações supere os R$ 50 mil, a cobrança será feita na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. A proposta do governo prevê, ainda, isenção do imposto para o poupador que tiver a caderneta como fonte única de renda. Para que a tributação da poupança passe a vigorar em 2010, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso até dezembro deste ano.

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