Juizforanos mobilizam debates na 1ª Conferência Municipal de Comunicação

Por Ana Paula Nascimento e Monique Soares

 

Abertura na Câmara Municipal com Paletra Magna na noite de sexta-feira

Abertura na Câmara Municipal com Paletra Magna na noite de sexta-feira

A 1ª Conferência Municipal de Comunicação mobilizou a sociedade juizforana para o debate e formulou propostas que serão encaminhadas à 1ª Conferência Estadual de Comunicação de Minas Gerais que acontece nos dias 29 e 31 de outubro. As discussões antecipam a formação de uma política nacional de comunicação que será amplamente debatida em Brasília entre os dias 1º e 3 de dezembro na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (I CONFECOM) e tem como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

A comissão organizadora em Juiz de Fora foi composta por oito membros, sendo três representantes do poder público: um indicado pela Prefeitura, um pela Câmara Municipal e um da Universidade Federal de Juiz de Fora; e cinco representantes da sociedade indicados pelo Movimento Municipal Pró-Conferência de Comunicação: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Juiz de Fora e região (STIM), Movimento Negro Unificado, Sistema de Radiodifusão do bairro Santa Cândida, Casa de Cultura Evailton Vilela e Fórum Permanente de Participação Política.

O evento contou com 200 participantes, sendo 90 representantes de organizações da sociedade civil, 45 de organizações governamentais, 15 das empresas de comunicação e 50 observadores. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Juiz de Fora e região, João César da Silva, afirma que o principal objetivo é tentar levar os delegados (que tem direito a voto) de Juiz de Fora para a Conferência Nacional.

Josué Franco (esq.) e Murilo César (dir.) apresentaram as primeiras discussões da Conferência

Josué Franco (esq.) e Murilo César (dir.) apresentaram as primeiras discussões da Conferência

A abertura da Conferência ocorreu na noite de sexta-feira, 25, na Câmara Municipal de Juiz de Fora, e teve a presença do professor da Universidade de Brasília (UnB), Murilo César Oliveira Ramos, e do representante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Josué Franco Lopes.

Murilo César abriu a palestra magna falando do desafio da realização da Conferência pela tensão social e política que permeia o tema da comunicação no Brasil. O professor salientou que jamais houve uma discussão tão intensa nesta área. “A comunicação deixará de ser algo a ser discutido somente por aqueles que estão diretamente ligados  a este campo”. Em sua apresentação, enfatizou as políticas para a construção de um novo modelo institucional para a Comunicação Social no Brasil e seu marco regulatório, que segundo ele seria o objetivo final da Conferência.

Murilo abordou a necessidade da radiodifusão no Brasil ser tratada como um serviço público, que exista um contrato de concessão e um organismo de regulação, hoje inexistentes. “Não como censura ou controles governamentais”. Para ele, o marco regulatório deve ser construído a partir da Constituição Federal. Ele alertou que as discussões não devem se ater somente nas novas tecnologias, nos riscos da era da internet, em detrimento das questões essenciais do processo político do modelo de radiodifusão, como, por exemplo, a responsabilidade deste órgão perante a sociedade. Murilo criticou a proposta do vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo e consultor da Abert, Evandro Guimarães. Ele sugeriu que fossem esquecidos os fatos passados e somente se debatessem assuntos futuros. A necessidade do avanço do projeto de Lei 29/2007 foi outro aspecto abordado. Segundo o professor da UnB, os poderes patronais da Comunicação Social não permitem que a PL 29 evolua. “Quem detém a hegemonia da produção audiovisual no país não quer que se discuta a regulamentação da televisão por assinatura. Com a ampliação do potencial de recepção de sinais para a sociedade e o barateamento dos pacotes, haverá uma descentralização da produção audiovisual brasileira centrada hoje nas Organizações Globo”.

Por outro lado, Murilo lança uma pergunta: “Pode um país como o Brasil, com sua complexidade cultural, sobreviver sem uma TV aberta de qualidade?” Para ele, a transmissão digital, junto à disseminação da internet, irá produzir uma grande fragmentação de audiência. Além disso, o financiamento através dos intervalos comerciais pode acabar com a TV digital. Ambos fatores poderão enfraquecer a TV aberta, comprometendo o modelo vigente. O professor encerrou sua fala chamando atenção para as telecomunicações, principalmente, a telefonia fixa, um serviço público que tende a ser substituído pela telefonia móvel e a universalização da banda larga, outro fator crescente que merece ser pautado no debate.

Murilo comenta as discussões da abertura e analisa a importância do ambiente de reflexão desenvolvido no universo intelectual acadêmico, uma vez que a cidade abriga diversos cursos da área de comunicação.

A discriminação aos negros na mídia foi um dos assuntos abordados por Josué Franco

A discriminação dos negros na mídia foi um dos assuntos abordados por Josué Franco

O representante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Josué Franco Lopes, considerou o evento uma vitória dos movimentos sociais, já que, segundo ele, as forças conservadoras aliadas ao monopólio da comunicação tentaram impedir sua realização.

Josué afirmou que esta pressão fez com que a Abert e mais cinco entidades representativas do setor empresarial deixassem de participar da Conferência Nacional. “A Abraço considera que pela primeira vez a sociedade brasileira vai ter a oportunidade de discutir uma política de comunicação para o país”. Ele enfatiza que é muito importante esta representatividade. “Pessoas que nunca discutiram este tema, terão a chance e isto pode fortalecer o movimento para a democratização. Com o envolvimento da sociedade poderemos garantir outra legislação”.

Josué confirma a fala de Murilo sobre regulamentar os artigos da Constituição e citou aquele que prevê a proibição de oligopólios e monopólios. “Não queremos fazer uma revolução, mas no mínimo regulamentar e garantir espaço para produções independentes” completa. O representante da Abraço defendeu a liberação das redes de forma horizontal. E também que as rádios comunitárias recebam financiamento das empresas privadas através de propagandas bem regulamentadas, sem a intervenção no conteúdo.

Outros aspectos defendidos foram a difusão de TVs comunitárias na televisão aberta e a representação do negro na mídia. “Mais de 50% da população é negra, mas existe uma invisibilidade ou uma apresentação estereotipada. É necessário que a rede privada tenha em sua programação regular uma porcentagem da verdadeira história do povo negro na sociedade”. Para Josué é preciso reinstalar um conselho fiscalizador para regular a Comunicação Social que vai de encontro à ideia defendida pelos empresários de auto-regulação e participação mínima do Estado. “Qualquer tentativa de controle público e social é taxado de censura pelos mesmos que apoiaram a ditadura militar, que provocam a invisibilidade do negro, a vulgarização da mulher na TV, que marginalizam os movimentos sociais e não permitem que a diversidade de opinião seja manifestada”.

Vereador Wanderson Castelar perguntou a Rodrigo Barbosa sobre a possibilidade de investir o dinheiro público das propagandas nas iniciativas privadas

Vereador Wanderson Castelar perguntou a Rodrigo Barbosa sobre a possibilidade de investir o dinheiro público das propagandas nas iniciativas comunitárias

Ele destacou o fato de Juiz de Fora ser uma das três cidades com mais de 200 mil habitantes que prevê em sua Lei Orgânica o Conselho de Comunicação Social. “Nós defendemos a instituição destes conselhos nos municípios para que a própria sociedade possa discutir suas políticas. Ninguém melhor do que a comunidade para julgar quais rádios são essencialmente comunitárias”. Josué finaliza citando a perseguição às rádios comunitárias que resistem dando voz ao povo e exaltando a diversidade. “Uma das propostas da Abraço é a anistia aos verdadeiros radiodifusores comunitários”. O representante da Abraço elogiou a grande participação do público e o interesse dos juizforanos no debate da política de comunicação do país.

A palestra magna possibilitou a realização de perguntas pelo público e a procura foi intensa após as exposições. A noite foi encerrada com um coquetel no hall de entrada da Câmara Municipal.

Leia sobre os debates e as propostas elaboradas e votadas no segundo dia da Conferência Municipal.

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1 comentário

Arquivado em Cotidiano, Especiais

Uma resposta para “Juizforanos mobilizam debates na 1ª Conferência Municipal de Comunicação

  1. Iluska Coutinho

    Começo do texto sem informações relevantes. Lead pouco envolvente, e contextualização que mais se assemelha a um relatório. Há a descrição do que aconteceu durante a Conferência, mas faltou uma abordagem mais interessante, responsável por prender o leitor. Qual a opinião das pessoas que participaram da Conferência, por exemplo? Faltou, ainda, um gancho bem estruturado entre a Conferência e o Encontro Regional de Comunicação, que vai acontecer na UFJF. As duas informações aparecem de maneira distintas, sem nenhuma relação entre uma e outra. Diagramação do texto sobre as propostas apresentadas durante a Conferência mal feita, sem padrão.
    Entretanto, os links foram dispostos de maneira acertada, e com conteúdo pertinente ao assunto tratado. As fotos ilustraram a Conferência, com o registro do evento e dos palestrantes. Mas faltou o público, que apareceu de forma secundária apenas.

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