Definição da nova tabela do IPTU é motivo de desacordo entre PJF e Câmara Municipal

Por Gláucia Almeida

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Caso seja aprovada, a correção do IPTU pode chegar a 30% em alguns bairros

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aguarda o estudo que irá fixar novos valores para a planta genérica de imóveis de Juiz de Fora, utilizada no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os cálculos devem ser concluídos pela Secretaria da Fazenda e apreciados pelo prefeito Custódio Mattos até o fim do mês, mas pode enfrentar resistência para passar pelos vereadores.

A principal crítica à medida está relacionada à metodologia apresentada pelo subsecretário de Receita, Carlos Henrique Paixão, para o reajuste dos valores. O projeto prevê a aprovação imediata de uma nova planilha de valores para as plantas e um posterior recadastramento dos imóveis a ser realizado no início de 2010. Para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CTA) da Câmara, a Prefeitura deveria aguardar os resultados do recadastramento para que a redefinição dos valores seja justa e condizente com a realidade. Em manifesto, a CTA apelou pela modificação da metodologia. “O manifesto é para que o recadastramento dos imóveis seja feito antes da definição dos novos valores, pois há muitos imóveis sem registro e a cobrança do IPTU só será justa se for baseada na realidade imobiliária de Juiz de Fora. Caso contrário, alguns vão continuar pagando por outros que ainda não tem seus imóveis reconhecidos oficialmente”, defendeu o vereador do PMDB e presidente da CTA, Júlio Gasparette.

Além disso, o vereador afirmou que há outros pontos no projeto que estão desagradando a Câmara. “Somos contra também qualquer tentativa de aumento da alíquota, que já foi reajustada em 2007 de 0,6% para 1% e pode causar uma supervalorização de algumas regiões de Juiz de Fora”. Segundo Gasparette, áreas como a Cidade Alta e a Região Sul já têm um IPTU elevado e é preciso cautela para não perder investimentos. “Se assustarmos o mercado imobiliário, Juiz de Fora pode virar um deserto”.

A partir de janeiro de 2010, 100 estagiários da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UFJF (Fadepe) vão percorrer a cidade com palm tops e o mapa aéreo dos terrenos de Juiz de Fora para conferir a real situação dos locais. Há 12 anos não é feito um recadastramento desse tipo na cidade e a estimativa é de que cerca de 30% dos imóveis da cidade não estejam cadastrados junto à PJF hoje. Para rebater as críticas, Carlos Henrique Paixão afirma que um trabalho deste tipo é de longo prazo. “O recadastramento vai ser posterior, porque recadastrar mais de 200 mil imóveis na cidade é muito difícil, é uma coisa demorada”. Porém, o subsecretário garantiu que não há motivo para alarde, pois o aumento do IPTU não será aplicado em 2010 e o que está em discussão é apenas a correção dos dados cadastrais e pequenos ajustes no valor venal dos imóveis.

Simultaneamente, será feito também um recadastramento de todas as empresas de Juiz de Fora. Este cadastro imobiliário será estendido aos autônomos e poderá ser feito pela Internet em 60 dias com prazo limite para fevereiro de 2010. Carlos Henrique assegura que esse recadastramento vai possibilitar um diagnóstico da atividade econômica predominante em Juiz de Fora e um alívio na evasão das empresas da cidade.

Saiba mais sobre o IPTU

O IPTU é considerado uma ferramenta de promoção da função social da propriedade privada no Brasil. Essa função é definida pelo artigo 182 da Constituição Federal de 1988. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel sobre o qual o imposto incide. Este valor deve ser entendido como seu valor de venda em dinheiro à vista, ou como valor de liquidação forçada. O valor venal de um imóvel pode chegar a menos de 50% de seu valor de mercado e a alíquota utilizada é estabelecida pelo legislador municipal, variando conforme o município.

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