Seminário discute situação da Amac

Por Marina Vidal

matéria 1 semana 018

Os debates discutiram as três alternativas jurídicas para a associação.

A Comissão de Cidadania realizou, no último final de semana, o seminário “Amac te quero viva” para discutir o futuro da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac). O evento reuniu funcionários da instituição, vereadores e Sindicato dos Servidores Municipais. Os debates discutiram as três alternativas jurídicas para a associação: transformar o órgão em Fundação de Direito Público, Fundação Estatal de Direito Privado ou, ainda, em Organização Social.

Os funcionários da Amac mostraram-se preocupados com a situação. A funcionária do Centro de Convivência do Idoso, Rosângela Teixeira, falou de suas inseguranças. (Sonora) Carlos Roberto dos Santos, funcionário do Centro de Convivência dos Idosos, fala da importância do emprego para ele. (Sonora) Os juizforanos também se manifestaram sobre o caso. (Sonora)

 

Ação do MPE pede a extinção da Amac

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP) e da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Juiz de Fora, ingressou com duas ações pedindo a extinção da Amac e a condenação por ato de improbidade administrativa do prefeito Custódio Mattos (PSDB) e do superintendente da entidade, Luiz Eugênio Ribeiro Bastos.

O Estudo do MPE aponta que de janeiro a agosto de 2009, a Prefeitura repassou R$ 25 milhões à associação, sendo a maior parte destinada às despesas com pessoal. Durante esse período, a superintendência da Amac teria contratado 324 servidores, sem prévia aprovação em concurso público, o que indicaria o crescimento do órgão.

O processo pede o deferimento de medida liminar para que a Amac fique impedida de realizar novas contratações, inclusive em caráter de substituição, até o julgamento final. É requerido ainda que o município fique impedido de celebrar novos convênios ou efetuar repasses ao órgão, com exceção dos vigentes, que poderão ser prorrogados nas mesmas condições atuais e a aplicação de multa de R$ 100 mil para cada ato que viole a liminar.

 

O que é a Amac?

 

A Amac é uma Associação Civil, sem fins lucrativos criada em 1984 e implantada em Janeiro de 1985. Executa serviços voltados para a Proteção Social Básica, de Média Complexidade e de Alta Complexidade, para famílias e sujeitos que se encontram na linha de vulnerabilidade estabelecida segundo os critérios da Norma Operacional Básica da Assistência Social, tem como principal diretriz a execução da Assistência Social enquanto Política Pública.

Alguns dos programas realizados pela instituição são: Casa da Menina Artesã, Curumim, Promad, Casa do pequeno jardineiro, Casa da Cidadania, Pró-Idoso, entre outros.

 

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