Assinatura do TAC estabelece melhoras no serviço de táxi em Juiz de Fora

Por Gláucia Almeida

A Secretaria de Transportes da PJF, o Sindicato de Taxistas e a Associação de Condutores Autônomos de Juiz de Fora assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar e padronizar o serviço de táxi na cidade. O TAC foi proposto em janeiro pela promotoria para melhorar as condições da frota desses carros em Juiz de Fora.

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O promotor Plínio Lacerda e o secretário de transportes Márcio Bastos no momento da assinatura do TAC

No início de 2009, a Procuradoria Geral do Município solicitou o adiamento do Termo para que fosse realizado um estudo de viabilidade técnica sobre o tema. Entre os resultados do levantamento, foi apurado índice de aprovação de 75% para o serviço de táxi na cidade e, também, a necessidade de aumento da frota. Este estudo, foi realizado pela UFJF e serviu de base para o documento aprovado no último dia 28 de outubro, que prevê uma série de regras para que os carros sejam considerados aptos a servir à população com conforto e segurança. (Ouça o promotor Plínio Lacerda explicando o objetivo do TAC do serviço de táxi)

O TAC estabelece que os táxis permissionários tenham potência mínima de 65 cavalos, quatro portas e porta-malas com capacidade para 260 litros. Além disso, foi regulamentada a exigência do vestuário padronizado para os condutores e um prazo máximo de oito anos para a vida útil do veículo na praça.

Para cada cláusula não cumprida, o município deverá pagar multa no valor de R$ 1 mil, a ser repassada ao Fundo Estadual de Proteção à Defesa do Consumidor e o profissional que não cumprir as regras estabelecidas pode ter sua permissão revogada após instauração de processo administrativo.

O secretário de Transportes e Trânsito, Márcio Bastos, se comprometeu a realizar anualmente ações fiscalizatórias em táxis com até quatro anos de fabricação e de seis em seis meses em carros com mais de quatro anos. As adaptações em automóveis que já rodam na cidade devem ser feitas num prazo máximo de um ano a partir da assinatura do documento.

Para o promotor de Defesa do Consumidor, Plínio Lacerda, o diálogo que antecedeu a assinatura do documento, com análise pontual de cada nova regra, serviu para deixar claro que o serviço de táxi deve servir a população da melhor forma possível. “Queremos qualidade total na prestação de serviços. Não tem essa de não levar em tal lugar porque é longe. Tem que levar, eu quero compromisso e resultado”.

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O documento foi lido e discutido ponto a ponto

Aumento da frota

O TAC estabelece ainda que o município é obrigado a promover o aumento da frota de veículos na cidade. Segundo Márcio Bastos, a minuta de licitação para novos 45 carros está pronta e deve ser encaminhada agora para a Comissão Permanente de Licitação (CPL) para análise. Logo após a apreciação da CPL será lançado o edital, previsto para o final de novembro, mas de acordo com Bastos, o processo como um todo deve ser concluído em até três meses.

O presidente do sindicato dos taxistas, Aparecido Fagundes, garante que a nova frota não preocupa a categoria. “A gente sabe que esse número vai dar pra atender a demanda que, graças a Deus, está bem grande”. Para se candidatarem às novas permissões, os taxistas devem ficar atentos à data de entrega de documentos.

Além dos 45 novos táxis, a minuta determina ainda a permissão para cinco carros adaptados a fim de atender às demandas de usuários com necessidades especiais. Atualmente, a frota de táxis de Juiz de Fora conta com 433 veículos.

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