Selo de deficientes físicos tem novos critérios adotados pela Settra

Por Marina Vidal

 A Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) de Juiz de Fora irá adotar novos critérios para a renovação do selo de deficientes físicos a partir de janeiro de 2010. O selo permite o estacionamento em vagas especiais e terá validade de um ano para as pessoas com deficiência permanente e seis meses para os deficientes temporários.

 Segundo a Subsecretária de operação, Roberta Ruela, o grande benefício deste novo selo é que ele não é vinculado ao veículo e sim ao portador, portanto pode ser usado em qualquer carro que transporte o deficiente. O Conselho Nacional do Trânsito (Contran) estabeleceu a resolução 304, de dezembro de 2008, determinando que até janeiro de 2010 os municípios adotem um novo modelo de selo.  

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Contran determina que 2% das vagas sejam reservadas para veículos que transportem pessoas com deficiência.

Para aqueles que desejam efetuar o cadastro é necessário apresentar cópia e original do laudo médico, comprovante de residência e documento de identidade. Os selos vigentes e os que serão solicitados este ano terão validade até 15 de janeiro de 2010.

O documento é válido em todo o território nacional. A nova resolução do Contran determina, ainda, que 2% das vagas disponibilizadas pelos municípios sejam reservadas para veículos que transportem pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção. Em Juiz de Fora, 3% das vagas na área central se enquadram nesta modalidade.

O estudante de direito, Israel Pinheiro Marques, disse que não tinha como utilizar o selo, já que ele não era o condutor do veículo. Portanto, a alteração ajuda, mas ainda não resolve o problema. “A grande dificuldade é a falta de consciência de algumas pessoas que estacionam na vaga para deficientes. Juiz de Fora ainda tem aquela cultura de pensar que como a parada será rápida não vai atrapalhar. Além disso, a multa acaba sendo um incentivo para a infração, pois o valor é pequeno”.

Até outubro deste ano das 56.664 multas aplicadas pela Settra, 333 se devem ao estacionamento indevido em vagas para deficientes. Em 2008, das 55.475 multas, 221 foram correspondente a esta infração. O valor para estes casos é de R$ 53,20, além da perda de três pontos na carteira.

 

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