Cerca de 150 emendas já foram apresentadas ao PPA

 Por Aldine Mara
FRENTE CÂMARA
Câmara Municipal de Juiz de Fora: duas audiências públicas ainda serão feitas para discutir o PPA

 O Plano Plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nesse caso, o PPA que está em discussão entrará em vigor em 2010 e vai até 2013.  

Para tentar agilizar o processo de tramitação da lei, a Comissão de Finanças do Legislativo estipulou que até o dia 10 de outubro os vereadores poderiam enviar suas emendas. De acordo com o presidente da Comissão, o vereador Julio Gasparette (PMDB), cerca de 150 propostas já foram entregues. Porém, apenas 10 dos 19 vereadores mandaram suas emendas. Mas isso não deve prejudicar a elaboração do PPA, uma vez que a os vereadores podem apresentar seus projetos quando as matérias já estiverem em votação. O único problema será negociar todas com o Executivo antes de levá-las a votação. Algumas possíveis emendas já são de conhecimento da população e já estão em negociação há algum tempo. É o caso, por exemplo: da inclusão de cirurgiões-dentistas no Programa Saúde da Família, da criação de Policlínicas, da construção de quadras poliesportivas , reforma de escolas , solicitação de mais creches, e até aumento da verba da Lei Murilo Mendes.  Há também uma lista de ruas a serem asfaltadas. E além dos vereadores, a Comissão de Saúde também pretende elaborar emendas para serem entregues a Comissão de Finanças ou em plenário. Mas tudo isso deve estar de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), já que o orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as orientações estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  

De acordo com o vereador Júlio Gasparette, as medidas do PPA servem de exemplo para a próxima gestão: “O PPA são metas que o Executivo tem que determinar no período dos quatro anos do seu governo e essas metas devem ser cumpridas durante o período da sua administração, deixando a próxima administração, no caso 2013, já com a garantia de medidas a serem adotadas para aquele novo governo”, diz.  

julio

" É importante que a Comissão de Finanças analise as emendas antes de votá-las", vereador Júlio Gasparette (PMDB)

Quanto a apresentação das emendas, o presidente explica: “conforme determina o nosso regimento, nós podemos apresentar a emenda até em segunda discussão ou em comissão. No caso de hoje, por exemplo, nós já recebemos mais ou menos 150 emendas. Mas não quer dizer que quando da aprovação da primeira e da segunda discussão não possa mais ter emendas. O vereador tem o direito de apresentar até em segunda discussão para aprovação de plenário”.  

Segundo o vereador Gasparette, é importante fazer uma prévia análise das propostas para que não haja emendas iguais: “Por serem 19 vereadores pode acontecer de algum vereador apresentar emenda igual a do outro. Por isso, nós estamos fazendo uma análise agora, e se um vereador estiver fazendo a mesma emenda que outro nós vamos juntar as duas para facilitar uma aprovação do executivo”, comenta. Outro ponto abordado pelo vereador foi quanto ao orçamento: “também nós temos que olhar tecnicamente onde estamos buscando dinheiro, de que secretaria estamos buscando e  como estamos buscando. Para que a gente possa ter tranqüilidade nas nossas emendas”, ressalta.

 Mas a formação do PPA não fica só a cargo do governo. De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, a população pode participar da discussão. Estão marcadas duas audiência públicas para falar do Plano: uma no dia 17 de outubro, e outra no dia 19 do mesmo mês. “Nessas duas discussões pode acontecer alguma sugestão de uma nova emenda. Nesse caso, deve ser apresentada em comissão. Sendo apresentadas, essas emendas vão ser discutidas quanto a aprovação projeto, já em uma segunda discussão”, finaliza. O prazo para publicação da lei é até 31 de dezembro. 

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