Prazo para entrega do projeto da Lei Orgânica é prorrogado

  Por Anelise Polastri

Quatro de novembro é o novo prazo estabelecido para a entrega do primeiro relatório da Lei Orgânica de Juiz de fora. Após passar pela aprovação da Comissão Especial de Revisão, o projeto deverá ser avaliado pelos vereadores que não fazem parte da Comissão. Realizadas as devidas alterações, será encaminhado para a aprovação no Plenário. A expectativa é de que a Lei esteja totalmente reeditada até dezembro deste ano. A Câmara Municipal está avaliando condições para a distribuição de exemplares à população da cidade.

A Lei Orgânica de Juiz de Fora foi promulgada em 1990. Nesses quase 20 anos, houve alterações em leis da Constituição brasileira, que tornaram a Lei Municipal defasada em alguns aspectos. Segundo o vereador do Partido Social Cristão (PSC), Noraldino Lúcio Dias Jr., foi um anseio da atual legislatura da Câmara revisar a Lei vigente, a fim de torná-la mais acessível à população. Para isso, foi criada uma Comissão Especial que tem por objetivo simplificar a Lei Orgânica, tornando-a grandiosa em seu conteúdo, e evitar a repetição de artigos já contemplados em leis superiores, como as Constituições Estadual e Federal.

A Comissão de Revisão contou com a participação da população, que pôde expressar sugestões através da internet e pelos seminários organizados pela Câmara. “Podemos observar que as solicitações da sociedade civil girou em torno de questões básicas, como luz, água, esgoto e escolas, não contemplados pela Lei Orgânica, mas sim pela Constituição Federal. Foi com base nesses pedidos que a Comissão trabalhou ao fazer a revisão”, relata Noraldino.

O prazo para as soliciNoraldinotações da sociedade civil para a revisão da lei já terminou, mas as propostas não podem parar. A participação popular é fundamental. Por esse meio, podem surgir ideias para a elaboração de emendas que beneficiarão a cidade.

O vereador clama para que as pessoas procurem se envolver mais com a Câmara, não somente com a revisão da Lei Orgânica. “Acho que os moradores de Juiz de Fora deveriam conhecer mais o trabalho da Câmara, as atribuições dos vereadores e do prefeito. Ficou evidente para nós o desconhecimento das atribuições dos poderes Legislativo e Executivo por parte da maioria da população”.

Vereador Noraldino Júnior
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