Câmara Municipal disponibiliza dados para conferência dos cidadãos

Buscando a transparência na gestão, os vereadores criam formas de fiscalização dos atos do governo

Por Giselle Clara

Os vereadores de Juiz de Fora lançaram, neste mandato, uma forma de fiscalização dos gastos do governo. São legislações que exigem desde a declaração de todos os gastos feitos com o dinheiro público até o destino final da verba que é destinada aos cofres da cidade.

As medidas de controle do legislativo e executivo surguram da necessidade de maior transparência nas gestões municipais


Essa medida foi tomada devido a uma preocupação da maioria dos vereadores de Juiz de Fora que estão no poder atualmente. Para eles é indispensável em uma gestão a promoção da transparência. Durante o ano todo, vários projetos tratando do tema foram apresentados e aprovados.

Um dos mecanismos de conferência e fiscalização existente na Câmara de Vereadores é o Comissão Especial de Controle Interno . A intenção do Cecon é manter a transparência entre os governantes e ainda com a população. Todas as despesas feitas em nome do poder executivo e legislativo são registradas e podem ser acessadas de maneira livre. O site disponibiliza o acesso a relatórios de compras, despesas de viagem, demonstrativos patrimoniais e até despesas com publicidades.

Conheça algumas leis aprovadas:

Para garantir também a correta manipulação do dinheiro público, os vereadores Julio Gasparette e José Fiorillo criaram leis que regulamentam, fiscalizam e evitam que sejam feitos gastos desnecessários com a verba pública.

DO VEREADOR

JÚLIO GASPARETE (PMDB)

  • APROVADA: dispõe sobre a obrigatoriedade dos Poderes Executivo e Legislativo manterem disponíveis em seus respectivos sites na internet os dados de todos os contratos e convênios firmados.
  • MEDIDA: estabelece a obrigatoriedade da divulgação nos sites oficiais das despesas com combustíveis utilizados em veículos da Administração Pública Direta e Indireta e do Poder Legislativo Municipal.

DO VEREADOR

DR. LUÍS CARLOS  DOS SANTOS(PTC)

DO VEREADORDR. LUÍS CARLOS  DOS SANTOS(PTC)

  • APROVADA: Comissão Permanente, a de Ética e Decoro Parlamentar. Busca preservar a dignidade do mandato parlamentar, definir e controlar prazos dos processos disciplinares por conduta atentatória ao decoro, decidir recursos, além de responder a consultas sobre matérias relacionadas ao tema. O projeto vai vigorar a partir de janeiro de 2010.
    PROPOSTA:O Executivo é obrigado a divulgar os direitos dos cidadãos e entidades quanto aos tributos municipais. No site oficial do município será criado um link com a relação dos tributos municipais, indicando o fato gerador de cada um deles.
DO VEREADORROBERTO CUPOLILO

(BETÃO – PT)

DO VEREADORISAURO CALAIS (PMN)
  • APROVADA:  Os Poderes Legislativo e Executivo terão que publicar mensalmente nos atos oficiais, na internet, informações sobre as nomeações de servidores ocupantes de cargo em comissão de livre provimento e exoneração, incluídas as nomeações da Administração.
  • PROJETO:  Estabelece a divulgação obrigatória, pela Internet, de todas as despesas indenizadas e/ou realizadas por adiantamentos, despesas de viagem, cartões corporativos e congêneres, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo.

DO VEREADOR

WANDERSON CASTELAR (PT)

DO VEREADOR

ROBERTO CUPOLILO

(BETÃO – PT)

  • PROJETO: Determina que a prestação de contas do exercício anterior, encaminhada pelo prefeito à Câmara Municipal de Juiz de Fora, será disposta para acesso, de forma integral, para a população na rede mundial de computadores. O projeto foi aprovado em plenário e aguarda sanção da prefeitura.

Os vereadores acreditam nos benefícios trazidos por essas iniciativas à população, tendo em vista que nunca foi feito antes. Júlio Gasparette fala da importância de tomar essas medidas

E os cidadãos juizforanos estão satisfeitos com a disponibilização destes dados. A aposentada Tânia Pereira acredita que esse mecanismo de fiscalização é importante para assegurar a lisura dos processos administrativos.

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