BR 440 – uma solução ou um problema?

por Cristiney Campos e Laís Souza 

Desde que veio a público o projeto de construção da BR 440, a polêmica é uma constante. Sociedade civil organizada, ambientalistas, políticos, arquitetos e urbanistas entraram em discussões das mais diversas sobre a rodovia semi-expressa que vai cortar Juiz de Fora. 

Audiências públicas foram realizadas. Além delas, protestos, abaixo-assinado e agora um pedido de liminar à Justiça Federal. Tudo isso porque as opiniões se dividem. De um lado, levanta-se a bandeira do progresso e do desenvolvimento. Do outro, a revolta de quem considera que a rodovia acarretará danos sociais e ambientais. 

 

 Situação Atual 

 A construção da BR-440 é prevista em uma lei federal. O objetivo da rodovia é ligar duas importantes BRs: a 040 e a 267. O problema é que a rodovia vai passar dentro de Juiz de Fora. De acordo com o projeto, a BR terá nove quilômetros de extensão que vão ligar a Cidade Alta à Região Nordeste da cidade, afetando aproximadamente 27 bairros, condomínios e loteamentos. A rodovia terá três viadutos e duas pistas de rolamento, além de acostamento, passeios e passarelas para pedestres, canteiros e faixas de segurança. 

Trecho da BR 440 (Foto: Acessa.com)

Antes da rodovia, já existia a Via São Pedro, que fazia parte do plano viário da Cidade Alta e também ligaria as duas BRs. Agora, essa via deixará de ter um caráter local para se incorporar como parte de uma rodovia semi-expressa federal. E essa nova característica tem desagradado muita gente. “Em relação à BR 440, eu tenho uma opinião formada e muito definida. Uma coisa é você ter uma via urbanizada passando pelo bairro, outra coisa é você ter uma rodovia onde existe tráfego de carga pesada. Vai promover um apartheid social no bairro São Pedro (onde as obras já começaram)”, afirma o vereador José Sóter Figuerôa. 

Como a obra deixou de ser municipal, a responsabilidade de execução passa a ser do Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (DNIT). O engenheiro-chefe da Superintendência Regional do Dnit em Juiz de Fora, Edson Ruffo, afirma que o projeto vai auxiliar no desenvolvimento da região e desafogar o trânsito da cidade. “O trânsito de Juiz de Fora está caótico. Você não consegue andar mais nos horários de pico porque as vias estão saturadas. Juiz de Fora não tem um corredor que desagüe, que faça fluir o trânsito. É uma teia. Via que entra em via. A BR 440 cria esse corredor para receber o fluxo de veículos de outras cidades, sem precisar passar dentro de Juiz de Fora. Isso desafoga o tráfego da mancha urbana, além de facilitar para quem está viajando. Ao invés de demorar 5 horas e meia, passando pela 440 o viajante pode fazer o trajeto de 9 quilômetros em 5 ou 6 minutos. 

Canalização do Córrego São Pedro

Conseqüências para todos 

Uma rodovia que corta a cidade. Que tipo de impacto isso poderia causar? Essa é uma das perguntas frequentemente respondidas nas audiências públicas. E as respostas são variadas. 

Os moradores dos bairros por onde a rodovia vai passar afirmam que o principal impacto é social. Para a construção da BR-440 serão necessárias desapropriações de muitos imóveis. Segundo o subsecretário de Dinâmica Administrativa da Prefeitura de Juiz de Fora, Carlos William Jabour, ainda não se sabe o total de desapropriações que serão feitas, já que a segunda etapa da obra está em fase de elaboração por parte do DNIT. Mas, até agora, 29 imóveis já foram parcialmente desapropriados e nenhum deles é caracterizado como moradia. 

Passarela de madeira que permite o acesso dos moradores ao outro lado do córrego

A família do analista de gestão, Ricardo Machado, não aceita a desapropriação. Embora a notificação por parte da Prefeitura Municipal ainda não tenha chegado, a família sabe que a casa própria está em uma área por onde, daqui a alguns meses, irá passar a rodovia. “Meus familiares não aceitam. Tenho tios em idade avançada com os quais não se pode tocar no assunto, porque ficam nervosos. Meus parentes estão verificando meios legais para não terem que sair de casa. Estão participando das audiências públicas e conversando com vereadores e especialistas que são contra a construção da BR. Mas isso será levado ao Ministério Público, já que é uma obra federal”. À Prefeitura Municipal coube o papel de desapropriar os imóveis. “Para federalizar a obra, a proposta foi que o município se encarregasse das desapropriações. Nada mais justo do que colocar esse encargo a nível da municipalidade, que está mais próxima da realidade das comunidades que ali vivem. O DNIT só entra com as obras nas áreas livres e já desimpedidas pela Prefeitura”, explica Edson Ruffo. 

A assistente social e presidente do comitê “Diga não à BR-440”, Marilene Sanção, afirma que existem problemas relacionados às desapropriações. “A prefeitura não tem dinheiro para indenizar as pessoas. Mesmo quando paga, o valor é aquém do que as famílias precisam para recomeçar em outro lugar, uma vez que a indenização é calculada sob o valor do IPTU”. 

Carlos William explica que o cálculo é feito com base nas normas previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e que, entre outros fatores, são considerados a localização, a topografia e o terreno. Segundo ele, o valor pago aos proprietários dos imóveis é justo, mas mesmo assim, existem questionamentos a esse respeito. “Algumas pessoas aceitam esse valor e outras não. Neste último caso, a questão passa a ser discutida na Justiça”, pondera. 

O subsecretário explica ainda que, mesmo com a reinvidicação dos moradores, a obra deve continuar. “Todas as manifestações e opiniões devem ser respeitadas. Entretanto, o Poder Público deve agir conforme a análise dos conselhos representativos da sociedade, relacionados ao assunto. O projeto da obra da BR-440 foi apreciada pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), e aprovado pelos representantes da sociedade que fazem parte deste Conselho, por 14 votos a 1”, completa. 

Toda regra tem exceção 

Celi Aparecida (com a filha) na porta da casa onde mora no bairro São Pedro

Embora muitos moradores estejam revoltados com a idéia de perder a moradia, outros já não se preocupam tanto. Para Celi Aparecida da Costa, que mora numa casa simples às margens do córrego São Pedro, a construção da rodovia traz esperanças de uma vida nova. “Representantes das empresas que estão trabalhando na obra passaram de casa em casa avisando que logo a prefeitura faria contato. Desde então aguardamos ansiosos a visita deles. Para mim vai ser bom poder mudar daqui”, desabafa. 

Elisabeth de Oliveira, moradora do bairro São Pedro há 20 anos

Delfina Souza, também moradora do bairro São Pedro, está indiferente à construção da BR. “Eu moro aqui no bairro, mas é lá em cima no morro. Não estou preocupada porque minha casa não será atingida”. 

Já Elisabeth de Oliveira mora há 20 anos em frente a um dos trechos por onde vai passar a rodovia. Mesmo assim, ela não se incomoda com as obras. “Para mim tanto faz. Com ou sem rodovia, não me importo. O barulho vai aumentar um pouco, mas com o tempo eu me acostumo.” 

Impactos ambientais 

Além de questões sociais, especialistas avaliam os impactos ambientais que a criação da nova BR poderá acarretar. Problemas como a poluição visual e sonora, além da poluição do ar, podem começar a fazer parte da rotina dos moradores que residem próximo aos locais onde estão sendo executadas as obras. 

No bairro São Pedro, onde a construção da BR está sendo precedida pelo tunelamento do córrego, Marilene Sanção aponta o aumento do risco de enchentes como um dos principais agravantes. “Com o fechamento do córrego, ele não poderá mais drenar a água das chuvas e os bueiros, sozinhos, não conseguirão dar a vazão necessária para impedir o alagamento”, explica. 

 

A Empa, empresa responsável pelas obras, informou que as galerias colocadas para fazer a canalização do córrego São Pedro suportam bem mais que a capacidade de água que flui no local atualmente. Dessa maneira, depois de pronta a canalização, a empresa garante que os moradores não sofrerão com enchentes. 

Se por um lado esses problemas assustam, por outro, a possibilidade de contaminação das águas das represas que abastecem a cidade são mais alarmantes. O fato é que a escória, um dos componentes do material que será usado para construir o asfalto da BR, é constituído por metais pesados. O professor Jorge Macedo, integrante do Conselho Municipal de Meio Ambiente, explicou em um seminário apresentado no último dia 13, na Câmara Municipal, que ao lavar os solos as águas das chuvas transportarão esses elementos pesados direto para os afluentes e para as represas tornando a água imprópria para o consumo. “Com as chuvas, o processo de lixiviação lavará a via e o solo próximo a ela, e transportará não apenas os materiais pesados oriundos da escória, mas também outros poluentes oriundos de acidentes que possam ocorrer, até as várzeas, afluentes e represa, e da represa direto para os nossos organismos”, completa Jorge. 

O trânsito, no bairro, continua em meio às obras

Atualmente fala-se inclusive na desativação de duas represas que abastecem a cidade (as represas São Pedro e João Penido) como uma das consequências da criação da nova BR. Se isso ocorrer, Juiz de Fora passará a ser abastecida pela represa de Matias Barbosa, criada recentemente, o que ocasionará o aumento na conta de água dos juizforanos. “Criaram uma barragem e inundaram a vegetação, que agora apodrece no fundo da represa, gerando as condições necessárias à proliferação das cianobactérias, capazes de liberar toxinas prejudiciais à saúde. Querem que a população de Juiz de Fora pague mais caro por uma água de péssima qualidade, sendo que temos duas represas com água boa e uma entidade, a Cesama, com profissionais altamente qualificados, que não podem nem se pronunciar a respeito do assunto”. 

A Agência de Gestão Ambiental de Juiz de Fora (Agenda JF) aprovou as intervenções no local e o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) autorizou as obras, desde que fossem tomados procedimentos compensatórios, como a proteção da represa e o financiamento de parte do projeto de preservação no local. O Comdema informou que será realizada uma medição periódica para verificar a integridade da água da Represa São Pedro ao longo da construção da rodovia, para que o dano ao meio ambiente seja amenizado. 

Pontos Positivos  

Segundo Edson Ruffo, a BR 440 traz muitos benefícios. Além de melhorar o acesso à BR040, de forma com que os motoristas não precisem passar dentro de Juiz de Fora, acaba por “desafogar” o trânsito da mancha urbana. Mas nem todo mundo concorda com isso. O vereador Figuerôa expõe um outro ponto de vista. “A BR 440 só vai tirar o trânsito da Independência e jogar na Cidade Alta. Não vai resolver a questão dos congestionamentos”. 

O vereador José Sóter Figuerôa, do PMDB

Outro benefício destacado por Ruffo é o tratamento do esgoto, que antes era despejado no córrego São Pedro. Segundo ele, está previsto no projeto a colocação de coletores ao lado de cada uma das pistas da rodovia para levar o esgoto até uma futura estação de tratamento. 

E quanto ao fato de que a rodovia semi-expressa irá “cortar o bairro São Pedro ao meio”? Edson Ruffo discorda dessa idéia. “O córrego São Pedro já divide a comunidade do bairro, não é a BR que vai dividir. De qualquer forma, serão construídas 5 passarelas no trecho que vai do Campo do União até o Bosque do Imperador”. 

A presidente do Comitê Diga Não à BR 440, Marilene Soares, afirma que as passarelas não serão uma solução. “Passarelas não resolverão o problema para idosos, gestantes, cadeirantes e crianças. Alem disso, elas permitem que os moradores atravessem apenas em pontos específicos.” 

Uma possível solução para o problema 

Um traçado alternativo ao atual projeto da BR-440 foi apresentado recentemente em uma audiência publica na Câmara Municipal de Juiz de Fora pelo professor da Faculdade de Engenharia da UFJF, Cesar Henrique Barra. Além de ser mais barata, essa alternativa não traria tantos problemas ambientais e sociais: “A BR-440 não é um anel, é uma via que esta ferindo a cidade, ao mesmo tempo em que traz à tona uma série de problemas, como segregação populacional, desapropriações e desativação de uma represa que abastece a cidade”, pondera. 

Entrevista com Professor Cesar Henrique Barra @ Yahoo! Video
Click aqui para assistir a entrevista
 

O projeto atual, que está em andamento, foi orçado em R$ 120 milhões e contempla apenas uma ligação direta entre as BRs 040 e 267. A alternativa do professor Barra, por outro lado, custaria apenas R$ 51 milhões e ainda prevê a interligação das três rodovias que cortam a cidade, a MG-353, a BR-040 e a BR-267:“ A idéia seria criar dois trechos. O primeiro, que seria denominado Via Remonta, para ligar o noroeste e nordeste, sairia do entroncamento da BR-267 com a Avenida JK, no Bairro Santa Lúcia, na Zona Norte. O acesso seguiria em direção ao Bairro Grama, entre a Mata do Krambeck e a barragem da Represa de São Pedro, finalizando na MG-353. Já o segundo começaria próximo ao Hospital João Penido e cortaria o Bairro Floresta até a BR-267. Teria-se, portanto, um anel em torno da cidade, o que custaria apenas 51 milhões, um valor bem mais barato do que as obras atuais”, explica. 

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<!–[if !vml]–>Caixa de texto: Pedido de liminar à Justiça Federal  Na última quinta-feira, o Comitê Diga Não à BR-440 apresentou um pedido de liminar à Justiça Federal, contra o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), a Prefeitura de Juiz de Fora e a Empa (empresa responsável pelas obras).  No documento protocolado consta a medida cautelar por dano contra o povo, erário público e meio ambiente. A medida foi tomada por considerarem que as obras, trarão problemas ambientais, urbanísticos e sociais para a cidade.<!–[endif]–> 

 

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