Nova audiência sobre o diploma de jornalismo é realizada em Brasília

Por Magali Pereira

No último dia 9, a Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, se reuniu em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília. Foram convidados a participar a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito; o presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo de Andrade; o jornalista e sociólogo Alberto Dines e o jornalista Audálio Dantas. A audiência foi proposta pela Comissão Especial que é responsável por elaborar um relatório a ser votado no final do mês.

Desde que o diploma foi extinto a Fenaj faz mobilizações contra a resolução do STF

Os jornalistas e deputados defenderam a importância de agilizar os trabalhos. O presidente da FENAJ, Sergio Murillo de Andrade, fez duras críticas à decisão do STF e lembrou que o Ministério do Trabalho, hoje, não tem nenhum critério para a concessão do registro profissional de jornalista. Sergio destacou, ainda, que sem a regulamentação, os patrões dos veículos de comunicação é que passaram a dizer quem deve ou não ser jornalista. Já Audálio Dantas criticou a paralisação das atividades do Conselho Nacional de Comunicação, que chegou a funcionar durante um período, mas deixou de se reunir. A formação do Conselho está prevista pela Constituição de 1988 e deve ser integrada por empresários de comunicação e representantes dos meios universitários, sindicatos e da sociedade civil.

O cientista político Paulo Roberto Leal acredita que qualquer medida no campo judicial não tem condições de prosperar da posição do Supremo. “A possibilidade da volta do diploma como exigência obrigatória está no Congresso Nacional. Na possibilidade de uma emenda constitucional, que uma vez determinando a volta do diploma implicaria que a jurisprudência dos tribunais tenha que acompanhar essa nova normatização jurídica. E por isso, não é possível antecipar o que será decidido”, explica. Ouça.

Nessa reunião, foram marcadas para o dia 17 de junho várias manifestações e debates em diversos estados com o apoio de entidades integrantes da Campanha em Defesa do Diploma. A data marca um ano da decisão do STF que extinguiu com a exigência de diploma do curso superior de Jornalismo. A principal manifestação será organizada pela FENAJ e pelos Sindicatos de Jornalistas do Rio de Janeiro em frente a sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), quando membros da Comissão Especial que analisa a PEC 386/09 visitarão a entidade.

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