TRE estabelece restrições para campanha eleitoral

Tribunal oferece sistema de denúncia on-line

Por Márcia Costanti

Falta menos de um mês para o início das campanhas eleitorais. As eleições acontecem somente em outubro, mas os candidatos já se movimentam e estruturam suas estratégias de divulgação. A partir do dia 6 de Julho, as caminhadas, carreatas e passeatas vão estar liberadas. No entanto, os candidatos e, principalmente, os eleitores devem estar atentos às restrições definidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Durante os comícios, está vetada a realização de show ou apresentação de artistas, mesmo que não seja remunerada. Além disso, as emissoras de rádio e TV não poderão transmitir, ainda que sob forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular em que seja possível identificar o entrevistado.

O cientista político Paulo Roberto Figueira Leal ressalta que as restrições estabelecidas pelo TRE são fundamentais para coibir ações desonestas, que prejudiquem o nível ético das campanhas. Paulo afirma ainda que os tribunais devem estar devidamente aparelhados para evitar excessos na divulgação feita pela internet, que este ano deve ser muito utilizada pelos candidatos.

Está liberada a partir do dia 5 de Julho a propaganda eleitoral feita através de blogs, redes sociais (como o Twitter, Orkut, Facebook etc.) e sites de mensagens instantâneas. Também é permitido que os candidatos realizem divulgação por email, desde que haja a opção para que o usuário faça o descadastramento. Paulo Roberto avalia a campanha via internet como algo benéfico, pois atinge uma parcela da população, como os jovens, que algumas vezes ficam distantes da política. No entanto, ele alerta que os eleitores devem tomar cuidado com possíveis notícias enganosas e boatos. (Ouça na íntegra o que Paulo Roberto diz.)

Além de todas as proibições durante a campanha política, no dia das eleições a regulamentação é ainda mais rígida. É permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por determinado partido ou candidato. É permitido o uso de broches, bandeiras, dísticos e adesivos.

Quem descumprir qualquer imposição do TRE está sujeito a pagar multa e ter a propaganda imediatamente retirada. Este ano, o site do TRE disponibiliza aos eleitores o sistema de denúncia on-line, através do endereço http://www.tre-mg.jus.br.

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