Novas regras para a venda de antibióticos geram polêmica

O comércio de antibióticos movimentou cerca de R$ 1,6 bilhão no Brasil em 2009.

Por Pedro Guedes

Em vigor desde o último domingo, dia 28, as novas regras para a venda de antibióticos definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda dividem opiniões em Juiz de Fora. Alguns clientes e farmacêuticos fazem críticas à nova lei enquanto outros vêem a regra como uma chance de evitar a utilização indiscriminada desses produtos.

A norma em questão define que esses medicamentos só podem ser vendidos com a apresentação de duas vias da receita médica, sendo que uma delas ficará com o estabelecimento e outra com o consumidor. As receitas terão validade por dez dias a partir da prescrição do médico. A restrição vale para remédios que tenham como base uma das 93 substâncias antimicrobianas previstas na resolução da Anvisa, o que acaba afetando mais de 300 produtos comercializados na farmácia.

Dentre esses produtos, estão até mesmo medicamentos mais simples, como pomadas dermatológicas e colírios, o que tem gerado muita polêmica. “Não tem porquê eu ter que marcar uma consulta e ir ao médico somente para poder comprar uma simples pomada que eu sempre fiz uso. Acho que a nova lei está severa demais”, reclama a advogada Janice Delgado. Pacientes com doenças crônicas e que fazem uso contínuo de antibióticos também estão reclamando. É o caso do funcionário público, Armando Nogueira Lima, que toma o mesmo medicamento frequentemente. “Eu sempre comprei sem receita por que já sei qual é o meu problema e o tratamento que devo seguir. Agora vou ter que ficar indo ao médico só para pedir a receita, sendo que cada consulta custa R$70”, reclamou.

Farmácias também reclamam da nova lei

Queda do faturamento nas farmácias é inevitável, segundo farmacêuticos.

A nova determinação também está trazendo problemas para o comércio farmacêutico. Além da queda no faturamento, os estabelecimentos estão enfrentando os questionamentos dos clientes. “Vai demorar para os clientes se acostumarem. Muitos ainda não estão trazendo a receita comum ou até trazem a receita correta, mas sem o preenchimento de todos os dados pelo médico”, informa a vendedora, Maria Elisa Sampaio. De acordo com alguns farmacêuticos, a falta de informação tem sido o maior problema. “Muitos clientes tem nos ligado para saber se tem como comprar medicamentos sem receita. De 10 compradores que vieram aqui ontem, oito não tinham a receita. Estamos orientando a todos para que procurem um médico”, afirmou a farmacêutica Bianca de Oliveira.


Classe médica apóia as novas regras

Na teoria, todo antibiótico só pode ser vendido com a apresentação da receita médica, como vem especificado na embalagem do produto. No entanto, segundo a Anvisa, metade desses medicamentos estariam sendo comprados sem prescrição médica. De acordo com o instituto IMS Health, só no Brasil, o comércio de antibióticos movimentou, em 2009, cerca de R$ 1,6 bilhão. A cada 100 remédios vendidos, seis seriam antibióticos. Essa constatação acabou gerando uma discussão sobre os riscos da automedicação. “É da cultura do brasileiro se medicar por conta própria. O problema é que muitos pacientes estão fazendo uso de antibióticos como se fossem um analgésico. Eles começam a tomar o remédio quando estão doentes e interrompem o tratamento quando a dor passa. Esse erro pode ser muito prejudicial para a saúde, pois fortalece a bactéria em questão, tornando-a imune ao medicamento”, explica o otorrinolaringologista Leonardo Ramos.

Os Conselhos de Medicina, inclusive, apóiam a resolução da Anvisa e querem ampliar a divulgação das novas regras de prescrição e vendas dos antibióticos entre os médicos brasileiros. Em comunicado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que já encaminhou a todos os médicos inscritos nos CRMs um comunicado pela internet com explicações sobre as normas estabelecidas.

As novas regras

– Os antibióticos só poderão ser vendidos em farmácias e drogarias do país, mediante apresentação da receita de controle especial em duas vias pelo consumidor.

– A primeira via ficará retida na farmácia e a segunda deverá ser devolvida ao paciente carimbada para comprovar o atendimento.

– As receitas também terão um novo prazo de validade, de 10 dias, devido às especificidades dos mecanismos de ação dos antimicrobianos.

– O médico deve estar atento à necessidade de entregar de forma legível e sem rasuras duas vias do receituário aos pacientes e contendo as seguintes informações:

I – nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade (em algarismos arábicos e por extenso) e posologia;

II – identificação do emitente: nome do profissional com sua inscrição no Conselho Regional ou nome da instituição, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo);

III – identificação do usuário: nome completo;

IV – identificação do comprador: nome completo, número do documento oficial de identificação, endereço completo e telefone (se houver);

V – data da emissão; e

VI – identificação do registro de dispensação: anotação da data, quantidade aviada e número do lote, no verso.

– Quem não obedecer a nova legislação pode pagar multa de até R$ 1,5 milhão.

– O telefone da Anvisa para fazer denúncias de estabelecimentos que não estejam cumprindo a lei é o 0800 642 97 82.

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