SUS gasta R$ 3 milhões no cumprimento de mandados

Paula Carvalho 10/11/08

Oito mandados por dia é o número de petições que recebe o Sistema Único de Saúde (SUS) de Juiz de Fora. A prescrição de medicamentos que não integram a lista básica da farmácia do SUS tem levado muitos a recorrerem à Justiça, que através dos artigos 196 a 200 da Constituição defende o acesso universal à saúde.  Beneficio para uns, malefício para outros é o que tem causado o uso indiscriminado dos mandados de justiça.

Subsecretário de saúde, Ivan Chebli
Subsecretário de saúde, Ivan Chebli

Segundo o subsecretário de saúde, Ivan Chebli, o orçamento anual de 4 milhões e oitocentos reais para compra de medicamentos básicos é insuficiente para atender a todos, mas os mandados judiciais da forma como estão sendo impetrados tem prejudicado outros setores do Sistema. O gasto de 3 milhões  com produtos de estética, iogurtes, fraldas, remédios para impotência sexual e até para calvície seria suficiente para cobrir toda a programação de média e alta complexidade do município de Juiz de Fora durante 30 dias, incluindo 18 mil consultas especializadas, cerca de 4.700 internações e 40 mil exames de apoio ao diagnóstico. Irregularidades na prescrição de medicamentos e insumos é uma possível explicação para que nas receitas seja determinada a marca da fralda (Mônica ou Pampers) e para a não indicação de remédios genéricos, ainda mais quando a diferença entre eles pode chegar a valores significativos.

Nas sentenças deferidas pela justiça, o não fornecimento pelo SUS de remédios para calvície, como o Propecia e o Regaine, é tido como violação do direito à vida e à saúde. Ao mesmo tempo, em outros casos o juiz determina a compra de medicamentos que não garantem a melhora do paciente, como o Erbitux 20, para tratamento do câncer, que não é aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tem custo superior a R$ 17 mil.

Medicamentos e insumos obtidos por mandados
Medicamentos e insumos obtidos por mandados

Ivan Chebli diz que o grande número de mandados se explica pelo fato do judiciário entregar a responsabilidade ao ente federado mais próximo, ou seja, aos municípios. Responsabilidade que na verdade caberia ao Estado e à União. Segundo ele, a assessoria jurídica do Sistema tem entrado com recurso contra essas liminares junto ao TJMG. “Felizmente tem se conseguido reverter algumas dessas ações, hoje existe um entendimento mais correto por parte da Vara da Fazenda Pública sobre a divisão de responsabilidades e atribuições que pode reduzir a judicialização da comarca de Juiz de Fora”, afirma Chebli.

A juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Maria Jabour, no artigo que escreveu sobre judicialização da saúde afirma que uma medida contra o problema seria discutir a alteração da lista básica que o SUS tem obrigação de fornecer, promovendo a inclusão de novos medicamentos. “Urge que a classe médica faça a sua parte, conhecendo as listas acima referidas e utilizando-as no seu dia-a-dia. Da mesma forma é salutar o envolvimento dos advogados e defensores públicos na discussão, pois são eles os intermediadores entre médicos e juízes”, defende.

O uso desmedido de mandados contra a Secretaria de Saúde preocupa a ouvidora pública, Samantha Borchear, por prejudicar a programação e execução integral de assistência à saúde geral e por não atender a população de baixa renda. “A maioria das pessoas que recorre a eles tem maior grau de instrução e melhor nível social. Embora existam casos de falta de medicamentos, as pessoas que recorrem ao Judiciário são as mais esclarecidas e providas de recurso”. Para a ouvidora, é preciso que haja uma conscientização da população, dos médicos, do poder público e jurídico para que os recursos disponíveis pelo SUS sejam usados de maneira mais justa.

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