Lei Murilo Mendes

Kaliandra Casati 27/04/09

Uma das principais formas de incentivo às artes em Juiz de Fora é a Lei Murilo Mendes, criada em 1994, pelo então vereador Wanderley Tomás e sancionada por Custódio Mattos, prefeito à época. De acordo com o secretário da Lei, Augusto Costa, ela tem como objetivo incentivar os iniciantes, priorizando a aprovação de trabalhos de quem está começando.

Vinculado a Funalfa (Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage), o projeto se encontra em sua 11ª. edição e contempla artistas das diversas áreas culturais com até 25 mil reais para produção e divulgação de seus trabalhos. “Abrimos o edital sempre no primeiro semestre de cada ano. Normalmente, damos cerca de um mês para as inscrições. Os projetos podem ser aprovados de 80 a 100% “.

Augusto explica que a Lei Murilo Mendes é diferente dos demais projetos de incentivo às artes existentes nas esferas federal e municipal. “A Lei existe em função do Fundo Municipal de Cultura (Fumic); assim podemos disponibilizar a verba para a viabilização dos projetos. As leis municipais e federais disponibilizam apenas cartas de crédito para que os artistas corram atrás dos patrocínios”.

Podem participar da Lei os nascidos em Juiz de Fora e aqueles que residem na cidade há mais de 3 anos. Os projetos são separados por áreas e julgados por um consultor especializado, recebendo notas até 100. Apenas os projetos que recebam mais de 80 pontos passam para uma segunda etapa de seleção, na qual serão avaliados por uma comissão composta por 6 membros mais o superintendente da Funalfa.

Augusto pontua, ainda, que o número de projetos selecionados varia de acordo com diversos fatores. “Se aprovarmos todos os projetos em 100%, o número de selecionados é menor. Tentamos também escolher pelo menos um projeto de cada área e manter, na seleção, a proporção de trabalhos por área de acordo com o número de inscritos naquela categoria. Normalmente temos mais projetos de música e literatura e também procuramos aprovar mais nessas áreas. Mas sempre mantendo a qualidade”.

O secretário acredita que a Lei seja uma espécie de pontapé inicial para os artistas de Juiz de Fora, porém ela não torna a vida destes mais fácil. “A Lei é um auxílio importante, mas ela não facilita o caminho do artista. Lidar com arte é difícil, não só aqui em Juiz de Fora, como em qualquer lugar. A Lei possibilita ter o produto, mas a divulgação e a conquista do público cabe ao artista. Não basta ter o produto se não torná-lo conhecido”.

Estão sendo feitas reuniões para decidir as alterações e melhorias no edital deste ano, que segundo Augusto deve ser lançado durante o mês de Maio.

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