Regras para participar

Aline Muguet – 29/04/09

O Plano Nacional de Habitação, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 24 de março, pretende reduzir em 14% o déficit habitacional do País. Atualmente, o patamar de déficit chega a 7,2 milhões de moradias, e a idéia do governo é construir um milhão de casas para baixar este valor.

Com recursos da ordem de R$ 34 bilhões, o plano prevê subsídios integrais, com isenção do seguro, para famílias com renda de até três salários mínimos, e subsídios parciais para a faixa salarial de três a seis salários mínimos.

A iniciativa também prevê estímulo para famílias com renda de seis a dez salários mínimos adquirirem a casa própria por meio de redução dos custos do seguro de vida, atualmente embutido no custo do financiamento, e acesso a um Fundo Garantidor, que irá assegurar a construção e entrega da casa mesmo se o mutuário perder o emprego e não puder pagar, por um período, as prestações.

A distribuição preliminar do governo prevê a construção de 400 mil unidades para a população cuja renda varia de zero a três salários mínimos, 200 mil para aqueles que recebem de três a quatro salários mínimos mensais, 100 mil casas para a faixa de quatro a cinco salários mínimos e a mesma quantidade de moradias para as faixas de cinco a seis salários e de seis a dez salários mínimos.

A região a ser mais beneficiada será a Sudeste, com 37% das casas a serem construídas (363.984 unidades), seguida dos Estados do Nordeste, com 34% das moradias (343.197 unidades), e do Norte, com 10% (103.018 casas). A região Sul terá direito a 12% das moradias (120.016 casas) e a Centro-Oeste 7% das unidades do Plano Nacional de Habitação (69.786).

Pelas regras do plano, a primeira prestação da casa própria só deverá ser paga na entrega do imóvel. Haverá, no entanto, a possibilidade de pagamento opcional de uma entrada em determinados casos de financiamento, ao passo que os beneficiados em geral não poderão comprometer mais de 20% da renda familiar com o financiamento.

Faixa de zero a três salários mínimos

Para construir as 400 mil unidades para esta faixa populacional, a União fará aporte de R$ 16 bilhões, a Caixa Econômica investirá R$ 15 bilhões e projetos de habitação rural e urbana, em parceria com associações e cooperativas, ficarão responsáveis por ofertar R$ 1 bilhão.

Para que sejam construídas essas casas populares, a Caixa deverá analisar projetos das construtoras ou dos Estados e municípios ou de cooperativas e efetuar a contratação do empreendimento. Terão prioridade famílias com portadores de deficiência ou idosos, e o registro do imóvel deverá ser feito, preferencialmente, no nome da mulher.

Faixa de três a dez salários mínimos

Para as famílias com faixa salarial de três a dez salários mínimos mensais, o programa “Minha Casa, Minha Vida” prevê atuar em capitais e regiões metropolitanas e em municípios com mais de 100 mil habitantes. Cidades com população de 50 mil a 100 mil habitantes terão “condições especiais” para integrar o programa nesta faixa salarial. Contudo, essas condições ainda não foram divulgadas.

Para essas famílias, a União fará aporte de R$ 2,5 bilhões, ao passo que outros R$ 7,5 bilhões serão de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS ). A taxa de juros a ser cobrada dessas famílias durante o financiamento dos imóveis irá variar de 5% a 6% ao ano.

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