Dívida do INSS em Juiz de Fora

Artimiza Miranda 01/04/2009

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, em fevereiro deste ano, com prefeitos em Brasília e assinou uma medida provisória que prevê a renegociação das dívidas das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para pagamento em até 20anos. O Governo calcula que essa repactuação, como vem sendo chamado a medida, abranja cerca de R$ 14 bilhões de débitos em todo país.

O novo prazo de parcelamento para Juiz de Fora é de cinco anos e favorece diretamente o município. Com um débito já negociado e outro ainda aberto, de cerca de R$ 3,2 milhões, a prefeitura figura na lista de inadimplentes da União e não consegue  receber repasses de recursos federais e assinar convênios como os do programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Juiz de Fora foi prejudicada devido a suspensão do pagamento de parte da dívida durante a administração do ex-prefeito Alberto Bejani. No esquema desmantelado pela Operação Pasárgida, descobriu-se  uma ação em nome do município pedindo a redução do valor parcelado, de 9% para 6%. A dívida chegou a 3,2 milhões, depois que a liminar, concedida através da ação, caiu e o débito não foi quitado.  O município inadimplente com o INSS ficou impossibilitado de receber recursos federais.

Segundo o chefe do departamento de imprensa da prefeitura, Ailton Alves,  a dívida vai ser paga. “É uma das  prioridades do prefeito Custódio Mattos”, afirma Ailton Alves. miza1

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