Superior Tribunal de Justiça decide que furto de TV a cabo não é crime

Por Carol Laporte

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou no dia 25 de abril que o art. 155, parágrafo 3º do Código Penal, correspondente ao furto de coisas móveis, energia, ou qualquer outra que tenha valor econômico, não pode ser aplicada ao roubo de TV a cabo.

Em direito penal não é possível fazer analogias para incriminar o réu. Na prática, as leis criadas para uma situação não podem ser aplicadas em qualquer contexto, mesmo que similar. A nova conclusão foi definida em julgamento, no dia 12 de abril, quando se estabeleceu que TV a cabo não pode ser considerada energia, nem um bem material, impossibilitando que essa infração fosse regida sob o artigo que delimita apenas o furto desse tipo de objeto.

Segundo o STJ, quem faz “gato” não pode ser considerado criminoso, mas ainda corre o risco de ser cobrado judicialmente pela empresa que conseguir comprovar o consumo ilegal da programação.

A notícia serve para afirmar o interesse do brasileiro na TV a cabo. Segundo a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), a base da TV a cabo no Brasil pode dobrar entre 2011 e 2013, e o país encerrou o primeiro mês de 2011 com 9.924.417 domicílios atendidos com TV por assinatura. No ano passado, o crescimento de TVs a cabo registrado pela Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura (ABTA),  foi de 30,7%. Considerando o número médio de pessoas por domicílio divulgado pelo IBGE,(3,3 pessoas) os serviços de TV por assinatura alcançaram mais de 32,2 milhões de brasileiros.

Gustavo Paiva, funcionário público, se mudou para uma nova casa recentemente e conta a sua primeira preocupação: “Quando comecei a morar sozinho, fui olhar logo o pacote de uma TV a cabo. Já estou tão acostumado com a variedade de canais que não acho a televisão aberta satisfatória.” Luciana Souza, universitária, concorda: “Hoje em dia é tão fácil ter TV a cabo, que é difícil achar alguém no círculo de amigos que não tenha. Eu acho que vale muito a pena”.

Entenda como funciona a TV a cabo

Trabalhadores domésticos usam a criatividade para aumentar o orçamento

Divulgação Internet

Por Carol Laporte

Dia 27 de abril é o dia do trabalhador doméstico. Isso quer dizer que  7,2 milhões  de brasileiros podem se sentir homenageados nesse dia. Segundo o IBGE, esse número representa um percentual de 16% dos empregos femininos e 59,6% dos empregos totais no país.

A criatividade em favor do orçamento

Apesar dos tradicionais trabalhos como auxiliar da casa, faxineira e motorista, o enorme peso desse mercado na economia abre espaço também para a inovação daqueles que lucram informalmente. Sônia Cristina, 35 anos, virou uma “cozinheira de aluguel”. Depois de escutar muitas amigas reclamando da falta de tempo para preparar o almoço, a idéia que ela teve de ajudar estranhos a comer bem, com rapidez, foi natural. “ Todo mundo me dizia que a minha comida era gostosa, e como meu marido não almoça em casa, eu sempre ficava livre nesse horário, bem na hora que todo mundo começa a correria.”.

A inovação deu certo. Sônia vira uma auxiliar da casa, mas só por algumas horas. No seu serviço, entra o cardápio que o cliente escolher, ela leva as compras necessárias, inclusas no preço do pagamento final, e utiliza a cozinha dos “patrões” para o preparo do alimento. Depois lava tudo e vai embora. “Sempre me pedem para trabalhar fixa, e eu adoro porque quer dizer que as pessoas estão gostando da minha comida, mas prefiro ficar solta, cada dia em um lugar, e às vezes fazendo café da manhã em uma casa e almoço em outra, dá mais dinheiro”.

Não são só as mulheres que aproveitam a falta de tempo das pessoas para oferecer serviços que simplificam o cotidiano de forma personalizada. José Amir é um “marido de aluguel”, ou como ele mesmo nomeia, “pau para toda obra”. “Eu faço aqueles serviços de quando as pessoas precisam de alguém habilidoso, que antigamente eram os maridos quem faziam. Elas querem que as coisas se resolvam sem pagar muito, como se fosse um favor de vizinhos ou amigos”. José resolve curto-circuito, arruma chuveiro, desentope a pia ou o vaso. “São coisas gerais, mas que atrapalham a gente. E tem vários homens que pedem ajuda; é muito normal as pessoas não terem tempo de fazerem essas tarefas, então eu faço para elas”. José não é o primeiro a investir nesse tipo de trabalho, em Juiz de Fora já existe inclusive uma “SOS Consertos e Serviços S.A”,  que reúne vários especialistas para resolver justamente esses contratempos da casa.

Trabalhadores fixos são os que mais sofrem com salário

Tanta criatividade funciona como uma alternativa aos problemas dos que trabalham tradicionalmente em casas de outras famílias. O trabalhador doméstico tradicional é o que mais sofre com o problema de carteira assinada e salário no Brasil. Somente 2,7% desses profissionais são legalizados  e recebem, em média, cerca de R$300 por mês. Os números pioram se as trabalhadoras forem negras; elas representam 59,2% da informalidade que recebe ainda menos; aproximadamente R$280 por mês.

Em análise por região, o IBGE  constatou que a maior proporção de trabalhadores com carteira de trabalho assinada está no Sudeste, 67,3%, seguida pelo Sul, 67,1%, e Centro-Oeste, 56,0%. Os piores percentuais estão no Norte, 42,4%, e Nordeste , 43,9 %. A pesquisa, no entanto, é positiva; entre 2004 e 2009, enquanto o número de trabalhadores domésticos cresceu 11,9%, o de trabalhadores domésticos com carteira aumentou 20%.

As vantagens da carteira assinada

Para Eduardo Lopes, advogado, a importância da regulamentação do trabalho doméstico é tanto econômica quanto social: “A carteira assinada permite a fiscalização das leis trabalhistas, impede o abuso daqueles que contratam, impossibilita o descaso com o salário do trabalhador e permite que se comprove o tempo de serviço, o que mais tarde vai levar a uma aposentadoria segura”. Lopes ainda chama a atenção para as vantagens imediatas da carteira assinada: “ Se você sofre um acidente de trabalho, fica doente ou engravida, por exemplo, com carteira assinada você tem o suporte da lei. Além disso, a carteira assinada dá direito a receber mensalmente pelo menos um salário mínimo, férias anuais com adicional de um terço do salário, 13° , pago em duas parcelas, aviso prévio, licença maternidade remunerada de 120 dias e a aposentadoria. Se você não tem, cobre do seu patrão, é um direito seu.”

“Mulheres no volante” faz mostra de técnicas das artes marciais

Por Carol Laporte

A quarta edição do festival “Mulheres no volante” veio para reforçar o objetivo de todas as outras edições desde 2007; valorizar o trabalho artístico das mulheres e contribuir para o exercício de sua cidadania. Os esforços são práticos; oficinas abertas ao público e completamente gratuitas foram ministradas no Espaço Bernardo Mascarenhas de 16 a 19 de março, além de shows que fecharam o festival no domingo, dia 20.

Esse foi o primeiro festival a ampliar a programação para 5 dias, ao invés do único dia habitual. Entre as atividades programadas estavam debates, exibição de vídeos e curta metragem, stencil e práticas de filmagem instrumental.

Arquivo da internet. Movimentos básicos de defesa pessoal.

Uma das oficinas inauguradas nessa edição foi a de defesa pessoal, ministrada por Laís Lery, Juliana Vitral e Juliana Fernandes. A principal intenção do curso foi permitir o uso de técnicas marciais por pessoas comuns, que podem utilizar a praticidade de alguns movimentos para defender-se no cotidiano.

As vantagens do treino marcial

Os exercícios buscam aproveitar o conhecimento do corpo humano e não precisam contar com uma disputa de força entre oponentes para serem executados. A grande vantagem é que qualquer um pode se defender, mesmo de um agressor mais forte, usando a inteligência e conhecendo as limitações da nossa fisiologia.

Uma das técnicas utiliza o peso da cabeça para controlar o ataque em uma linha segura. Por ser naturalmente mais pesada, a cabeça se torna um alvo mais fácil de ser direcionado do que mãos ou pernas, por exemplo. Além de abordar esses truques, as três professoras, que já praticaram karatê no Dojo Rousimar Neves/Academia Actrium, também conversaram com as alunas sobre comportamento seguro, noções de ambiente e até possíveis armas de defesa que podem ser encontradas na bolsa de qualquer mulher. Um lenço com moedas se transforma em uma poderosa ferramenta de defesa, e o próprio guarda chuva pode ajudar em situações de risco.

IV edição do Mulheres no Volante

Apesar da espontaneidade da idéia de acrescentar uma oficina de defesa pessoal no “Mulheres no Volante”, Laís Lery avalia que o casamento de auto preservação com valorização feminina complementa a idéia inicial do evento ao fortalecer a segurança de quem participa e portanto a auto-confiança das inscritas, outro benefício das artes marciais. As alunas concordam, e Camila de Souza comenta: “As pessoas acham que nós somos frágeis, que podem segurar, agarrar, e a gente não vai conseguir se defender. É bom poder evitar isso até mesmo na balada”.

A noção de como se proteger não é válida apenas para as horas na rua ou no lazer. De acordo com o DataSenado, órgão ligado à Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública do Senado Federal, a cada 100 mulheres brasileiras, 15 vivem ou já viveram algum caso de violência doméstica. Segundo estimativas do Fórum de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher (Unifem), pelo menos 5 dessas mulheres poderiam ter evitado a agressão com um conhecimento considerado básico de defesa pessoal.

Juliana Fernandes completa ao afirmar que não existe idade limite para aprender a se defender: “Qualquer pessoa que se interessar pelo assunto pode aprender defesa pessoal. Depois de treinar algumas vezes o domínio das técnicas fica mais fácil, e a pessoa pode se sentir  mais confiante”.